Ação Penal - Procedimento Sumário 0800198-58.2022.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PACAJA

Autor

JOILSON XAVIER LIMA

CPF

Reu

AGNALDO PEREIRA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIMDEMBERGUE LIMA BATISTA

OAB/PA 33582·CPF·Representa: Réu

POLIANA DOS SANTOS BARBOSA

OAB/PA 34900·CPF·Representa: Réu

ALVARO OTAVIO LOPES RESENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:09

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Extinta a Punibilidade de JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

12/12/2025, 10:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (REU)

17/10/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(125)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 20:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:09

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 20:02

Sentença

•19/12/2025, 09:19

23/01/2026, 00:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 09:19

Extinta a Punibilidade de JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição em cobrança administrativa

12/12/2025, 10:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (REU)

17/10/2025, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por WANDERSON FERREIRA DIAS em/para 16/10/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

17/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de termo de ciência

16/10/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:27

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:55

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:50

Juntada de Informações

03/10/2025, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

19/09/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

19/09/2025, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de certidão

16/09/2025, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

16/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:34

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 09:09

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 08:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/10/2025 09:00, Vara Única de Pacajá.

08/09/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 03:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2025, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/09/2024, 13:49

Recebida a denúncia contra JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (AUTOR DO FATO)

05/09/2024, 13:18

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de denúncia

04/09/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:52

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 21:37

Conclusos para despacho

06/08/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de JOILSON XAVIER LIMA em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:10

Expedição de Informações.

31/01/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:55

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOILSON XAVIER LIMA - CPF: 547.542.402-00 (AUTOR DO FATO)

28/08/2023, 18:20

Audiência Preliminar realizada para 28/08/2023 09:30 Vara Única de Pacajá.

28/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOILSON XAVIER LIMA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de JOILSON XAVIER LIMA em 12/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de JOILSON XAVIER LIMA em 14/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:27

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

26/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0800198-58.2022.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) - [Receptação] AUTOR DO FATO: JOILSON XAVIER LIMA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, considerando a necessidade de readequação de pauta, fica redesignado o dia 28/08/2023, às 09:30, para audiência de Preliminar. Ficam as partes, na pessoa de seus advogados habilitados nos autos, intimadas, com amplo acesso aos autos eletrônicos. Pacajá, 23 de maio de 2023 Assinado d

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:29

Audiência Preliminar redesignada para 28/08/2023 09:30 Vara Única de Pacajá.

23/05/2023, 11:29

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 11:42

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº. 0800198-58.2022.8.14.0069 INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PACAJÁ AUTOR DO FATO: JOILSON XAVIER LIMA Nos termos do artigo 1º, §2º, inciso III, do Provimento 006/2006-CJRMB, c.c 002/2020-CJCI, fica designado o dia 14/06/2023, às 09:30 para audiência de Preliminar. Ficam as partes, na pessoa de seus representantes legais habilitados nos autos, com amplo acesso aos autos eletrônicos, intimadas da criação do link abaixo para ter lugar au

27/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:44

Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 09:30 Vara Única de Pacajá.

24/03/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:28

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:56

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 01:55

Juntada de certidão de antecedentes criminais

11/03/2022, 01:54

Distribuído por sorteio

27/02/2022, 19:05

Sentença

•18/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:04

Decisão

•17/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:37

Decisão

•13/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:22

Decisão

•21/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:12

Todos os documentos(34)

Decisão

•03/04/2026, 20:02

Sentença

•19/12/2025, 09:19

Sentença

•18/12/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:04

Decisão

•17/10/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 08:37

Decisão

•13/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 08:22

Decisão

•21/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:12

Decisão

•05/09/2024, 13:50

Decisão

•05/09/2024, 13:18

Despacho

•07/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:17

Decisão

•31/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:55

Decisão

•28/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:44

Despacho

•15/03/2023, 12:28

Despacho

•24/06/2022, 09:18

Despacho

•22/06/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 01:56

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 01:55