Execução Fiscal 0867037-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 581.620,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR ROBERTO

OAB/SP 295635·Representa: Réu

ITALO COSTA SIMONATO

OAB/SP 311479·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARISA LOJAS SA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:54

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:08

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:03

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:54

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 11:54

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:47

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARISA LOJAS SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867037-87.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:21

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867037-87.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARISA LOJAS SA Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADO sobre petição e/ou documentos juntados no ID-49435763, no prazo de 05 (cinco) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:15

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 11:38

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:54

Conclusos para despacho

23/04/2019, 08:33

Movimento Processual Retificado

23/04/2019, 08:32

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:18

Decorrido prazo de MARISA LOJAS SA em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 13:34

Conclusos para decisão

15/03/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 09:04

Juntada de ato ordinatório

14/03/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:27

Conclusos para despacho

06/11/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

05/11/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 09:04

Despacho

•23/04/2019, 09:54

Despacho

•19/08/2019, 11:38

Despacho

•30/06/2020, 09:51

Decisão do 2º Grau

•25/06/2021, 09:10

Despacho

•17/01/2022, 18:39

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:20

Decisão

•24/08/2022, 11:21

Despacho

•18/12/2023, 10:46

Despacho

•15/01/2024, 13:24

Decisão

•08/05/2025, 08:05

Despacho

•10/04/2026, 12:08