Execução de Título Extrajudicial 0002669-80.2006.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002669-80.2006.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A. ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO – OAB/PA 6557/PA. APELADO: GR DA SILVA PEQUENO ME. ADVOGADO: NÃO CONSTA. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. SANADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0002669-80.2006.8.14.0024. COMARCA: ITAITUBA/PA. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL opostos por MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A em face de GR DA SILVA PEQUENO ME, aduzindo a existência de erro material na decisão monocrática de minha lavra Id. 16506168 pag. 1/3, que conheceu e negou ao recurso de apelação cível. Nas razões o embargante sustenta que a decisão embargada padece de erro material, consistente a ao nome das partes. Sem contrarrazões aos embargos. É o relatório. Decido monocraticamente. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, aduz o embargante que a decisão embargada padece de erro material, pois a decisão monocrática prolatada por este Relator, constava o nome das partes como BANCO BRADESCO e RESTAURANTE MINEIRISSIMO - EIREL, onde deveria constar MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A em face de GR DA SILVA PEQUENO ME. Neste contexto, merece correção o suscitado erro material. No caso dos autos, destaco que a decisão monocrática que proferi anteriormente foi grafado de forma equivocada o nome das partes, ocasionando o erro material na decisão embargada. Neste sentido, destaco entendimento C.STJ: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INVERSÃO DOS NOMES DA AGRAVANTE E DO AGRAVADO. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR ERRO MATERIAL. 1. Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao nome da parte no acórdão embargado, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração da decisão de não provimento do agravo. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.346.821/CE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/2/2020, DJe de 4/3/2020.) ASSIM, diante do acima exposto, CONHEÇO E ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, sanando o erro material apontado, tão somente para corrigir o nome das partes apelante/embargante e apelado/embargado, para constar MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A e GR DA SILVA PEQUENO ME, digitado equivocadamente na decisão embargada, sem alteração do resultado do julgamento. P.R.I. Oficie-se no que couber. Belém/PA, 1º de março de 2024. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

05/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GR DA SILVA PEQUENOME em 24/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

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