Agravo em Recurso Especial 0002278-70.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MANOEL ANTONIO RAMOS SACRAMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CESAR LOPES LUCAS

OAB/PA 7941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2022, 16:09

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101812/2021

03/12/2021, 13:41

Protocolizada Petição 1101812/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2021

03/12/2021, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021, 14:30

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BELEM para negar provimento ao Recurso Especial

26/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/11/2021, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

23/11/2021, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2021, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2021, 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2021, 15:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/09/2021, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2021, 14:30