Execução de Título Extrajudicial 0869873-91.2022.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão

29/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 28/06/2024 23:59.

04/07/2024, 02:55

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:50

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869873-91.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE Endereço: MUNICIPALIDADE, 1739, RESIDENCIAL OLIMPUS EDIF MARTE, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: RODRIGO DA COSTA CARDOSO Endereço: Rua Municipalidade, 1739, RESIDENCIAL OLIMPUS, EDIFÍCIO MARTE, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Analisando os autos, verifico que a parte exequente postou petição no ID 114843197, informando que o executado realizou o adimplemento integral do crédito executado perquirido nesta demanda, informando, inclusive, não mais haver necessidade de bloquei de valores do processo que está em andamento na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA, sob o nº 0832681-95.2020.814.0301. Desse modo, entendo que a hipótese se amolda ao disposto no inciso III do art. 924 do CPC, estando a obrigação satisfeita por outros meios. Diante de todo o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso III, e 925, caput, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Promova a Secretaria a expedição de ofício à 3ª VJEC da Capital informando-lhe que não há mais necessidade de reserva de valores nos autos do processo 0832681-95.2020.814.0301, conforme ofício de ID 114705451. Junte-se cópia da presente sentença ao ofício a ser enviado. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ANDRÉA CRISTINE CORREA RIBEIRO Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 06:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 08:11

Publicado Decisão em 07/05/2024.

11/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 08:45

Juntada de Ofício

06/05/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869873-91.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE Endereço: MUNICIPALIDADE, 1739, RESIDENCIAL OLIMPUS EDIF MARTE, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: RODRIGO DA COSTA CARDOSO Endereço: Rua Municipalidade, 1739, RESIDENCIAL OLIMPUS, EDIFÍCIO MARTE, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA DECISÃO No ID 113920831, a parte exequente informa que o executado RODRIGO DA COSTA CARDOSO - CPF: 531.362.762-72 seria credor da quantia de R$ R$ 23.892,83 referente a uma ação judicial que corre perante a 3ª vara do juizado especial cível de Belém (processo nº 0832681-95.2020.8.14.0301), sendo que tal valor estaria depositado em uma conta judicial vinculada àquela outra demandada, tendo o juízo respectivo exarado despacho no dia 02/04/2024 determinando que a parte credora (devedor nestes autos) indicasse conta para fins de levantamento da quantia, sob pena de arquivamento do processo, tudo conforme documentos comprobatórios juntados nos ID’s 113920818 e 113920820 destes autos. Assim, requer a parte exequente nesta demanda o seguinte: “ requer de forma liminar, com base no art. 300 do CPC, que este r. juízo oficie ao 3º Juizado Especial Cível de Belém/PA, requerendo que os valores que estiverem disponíveis em favor do réu, no processo nº 0832681-95.2020.814.0301, sejam transferidos a uma conta judicial para que os valores fiquem bloqueados até o trânsito em julgado deste processo para garantir a cobrança dos valores em aberto a título de taxa condominial em favor da autora.” Vieram os autos conclusos. DECIDO. A possibilidade de penhora de créditos de direitos da parte devedora pleiteados em um outro juízo está prevista legalmente na leitura conjunta dos artigos 857 e 860 do CPC, verbis: Art. 857. Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Assim, tendo a parte exequente nesta ação comprovado que o executado possui créditos depositados em conta judicial que estão sendo pleiteados em outro juízo, entendo que tais verbas podem ser penhoradas para a garantia da dívida exequenda nesta demanda, conforme possibilidade prevista no artigo 835, XII, do CPC. É certo que, conforme se extrai dos autos, a parte executada nesta ação ainda não fora citada dos termos da petição inicial, conforme se extrai da certidão do senhor oficial de justiça juntada no ID 109338773, haja vista que ele não fora encontrado no endereço indicado. Porém, entendo estarem presentes os requisitos da concessão da tutela provisória de urgência na sua modalidade cautelar prevista no artigo 300 do CPC, haja vista a existência da probabilidade do direito do exequente, consubstanciado no título executivo, e também existe o risco ao resultado útil do processo, uma vez que se o executado fizer o levantamento dos valores que tem como crédito no outro processo, a garantia da execução desta demanda poderá ficar sem eficácia. Diante disso, defiro o pedido de tutela provisória de urgência em sua modalidade cautelar. Porém, o valor a ser penhorado deve ser o que está sendo executado na presente demanda e não o total de crédito que o devedor tenha naquele outro processo no qual é credor, sendo tal quantia de R$ 22.789,43 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), conforme planilha de débito juntado pela parte exequente no ID 78085899 destes autos. Ante ao exposto, delibero nos seguintes termos: 1) Defiro, liminarmente, o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA na modalidade CAUTELAR feito parte exequente no sentido de penhorar o crédito no valor de R$ 22.789,43 (vinte e dois mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) que o devedor nesta ação tem nos autos do processo nº 0832681-95.2020.8.14.0301 que tramita perante a 3ª vara do juizado especial cível de Belém, razão pela qual determino que seja oficiado à referida vara, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, informando que sobre a dívida que está sendo executada nesta demanda contra o devedor RODRIGO DA COSTA CARDOSO - CPF: 531.362.762-72 e solicitando que a quantia acima referida seja reservada em conta judicial enquanto durar a presente demanda, para fins de garantia da dívida aqui em execução, nos termos previsto no artigo 860 do CPC, bem como deverá ser solicitado no mesmo expediente que este juízo seja informado sobre o cumprimento da solicitação; 2) Cumprida a determinação contida no item “1” acima e sendo informado pelo juízo de a 3ª vara do juizado especial cível de Belém que o valor fora reservado, determino que a parte exequente informa nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, qual o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos previsto no artigo 53, § 4º, da lei federal 9099/1995 e, consequentemente, da revogação da medida constritiva sobre o crédito judicial do réu; 3) Sendo informado o novo endereço do executado no prazo acima assinalado, renovem-se a diligência de citação do mandado expedido no ID 104660562, devendo no mesmo expediente a parte devedora ser da penhora sobre parte do seu crédito existente nos autos do processo nº 0832681-95.2020.8.14.0301 que corre perante a 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, bem como que poderá oferecer, caso queira e no prazo limite de 15(quinze) dias, os respectivos embargos do devedor; 4) Não sendo informado pela parte exequente o novo endereço da parte executada, no prazo assinalado no item “2” acima, façam-se os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Intimem-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, 03 de maio de 2024. MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Membro Titular da Comissão de Soluções Fundiárias Mediador Judicial 7º CEJUSC-UFPA M

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:20

Concedida a Medida Liminar

03/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:19

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869873-91.2022.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço do executado, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 6 de março de 2024. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 07:44

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0869873-91.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE Endereço: MUNICIPALIDADE, 1739, RESIDENCIAL OLIMPUS EDIF MARTE, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66050-350 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: RODRIGO DA COSTA CARDOSO Endereço: Rua Municipalidade, 1739,

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 21:36

Determinada a emenda à inicial

24/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:38

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 28/06/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE em 21/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 07/05/2024.

Todas as movimentações(57)