Execução Fiscal 0867900-43.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ALICE DE SOUZA

Terceiro

MARIA ALICE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892219-65.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 17:51

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867900-43.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 12:11

Todas as movimentações(25)

Apensado ao processo 0892219-65.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:22

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Despacho

•09/01/2019, 11:15

Despacho

•13/09/2021, 11:45

17/03/2022, 17:51

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867900-43.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:06

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 11:15

Conclusos para despacho

10/12/2018, 08:54

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 12:47

Sentença

•17/12/2021, 12:54

Sentença

•16/02/2022, 11:27