Execução Fiscal 0000529-67.2012.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 234.804,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MARIO CARVALHO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO COSTA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2023, 10:04

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 EXECUTADO: MARIO CARVALHO COSTA Nome: MARIO CARVALHO COSTA Endereço: RUA BEIRA RIO, KM 02, SETOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] PROCESSO Nº 0000529-67.2012.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005296720128140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

14/06/2022, 12:00

OUTROS

06/07/2021, 09:40

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de MARIO CARVALHO COSTA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:39

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2023, 10:04

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 09:24

28/03/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 EXECUTADO: MARIO CARVALHO COSTA Nome: MARIO CARVALHO COSTA Endereço: RUA BEIRA RIO, KM 02, SETOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR. JOÃO BATISTA F. DE SOUZA - AV. NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] PROCESSO Nº 0000529-67.2012.8.14.0055 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 14:36

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 14:36

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 12:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005296720128140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

14/06/2022, 12:00

OUTROS

06/07/2021, 09:40

A SECRETARIA

30/06/2021, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 08:48

OUTROS

05/03/2021, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/03/2021, 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2021, 10:28

OUTROS

16/10/2020, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2020, 14:41

OUTROS

13/09/2020, 08:46

OUTROS

11/09/2020, 12:41

OUTROS

10/09/2020, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 13:07

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2020, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2020, 13:06

OUTROS

10/03/2020, 11:45

OUTROS

14/02/2020, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2020, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2020, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200033122357

30/01/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 15:05

Remessa

30/01/2020, 15:05

OUTROS

12/08/2019, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2019, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190293118684

18/07/2019, 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2019, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2019, 15:56

Remessa

18/07/2019, 15:56

OUTROS

24/05/2019, 09:40

OUTROS

16/05/2019, 14:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 08:35

CERTIDAO - CERTIDAO

07/05/2019, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2019, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2019, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2019, 14:11

OUTROS

10/04/2019, 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135579432

09/04/2019, 16:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135579432

09/04/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 16:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 16:40

Remessa

09/04/2019, 16:40

OUTROS

08/04/2019, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190084451896

08/03/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 09:38

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº JU 02060992 1 BR, REFERENTE AO PROCESSO 00005296720128140055, INTIMAÇÃO

08/03/2019, 09:38

OUTROS

22/02/2019, 11:37

OUTROS

22/02/2019, 11:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190053022344

13/02/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2019, 09:52

Remessa - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (CÍVEL), CUMPRIDA CONTENDO INFORMAÇÕES PROCESSUAIS, PARA ANEXAR AO PROCESSO DE Nº 0000529-67.2012.8.14.0055, CÓDIGO DE RASTREABILIDADE Nº 8142019762364.

13/02/2019, 09:52

OUTROS

15/01/2019, 12:27

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/01/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 09:25

OUTROS

11/01/2019, 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2018, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:24

OUTROS

05/12/2018, 12:47

OUTROS

13/08/2018, 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/01/2018, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170358799034

23/08/2017, 10:42

Remessa - AR DEVOLVIDO DA COMARCA DE BELÉM, REF. A CARTA PRECATÓRIA.

23/08/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/08/2017, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/08/2017, 10:41

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/07/2017, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 14:59

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

07/07/2017, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 11:40

AGUARD. REMES. DISTRIB.

04/05/2017, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

05/05/2014, 11:48

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

05/05/2014, 11:48

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

05/05/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2014, 16:12

Remessa - PETIÇÃO INTERMEDIARIA PEDINDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REFERENTE PROCESSO 0000529-67,2012.814.0055 EXECUÇÃO FISCAL

02/05/2014, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 13:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/02/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 10:36

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2013, 09:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 09:39

A SECRETARIA

29/08/2013, 16:51

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2013, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2013, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2012, 13:24

A SECRETARIA

03/05/2012, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2012, 10:11

TRANSF. DE SECRETARIA - TRAMITADO PARA PEDRO PAULO DIAS SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA.

25/04/2012, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

24/04/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

24/04/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

24/04/2012, 09:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 09:20

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

24/04/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/04/2012, 12:44

Remessa - OFIC. Nº 367/2012-PGE-PDA DATADO DE 16/03/2012 VENHO, ATRAVÉS DESTE ENCAMINHAR, DE ACORDO COM O CONTATO MANTIDO COM O CARTÓRIO, 01 PETIÇÃO COM 3 (TRÊS) VIAS, DE IGUAL TEOR E FORMA, PARA SER PROTOCOLADA NESSA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMA- EM QUE SÃO PARTES EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIO CARVLHO COSTA

02/04/2012, 12:44