Execução Fiscal 0000015-71.1999.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CERAMICA BELEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMADEU ALMIR BOGEA

OAB/PA 1769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

CERAMICA BELEM LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA BELEM LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 04:58

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

12/11/2023, 21:29

Cancelada a movimentação processual

12/11/2023, 21:28

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 03/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/09/2024, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 13:05

Despacho

•13/11/2023, 08:18

30/07/2024, 13:05

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 04:58

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:18

Conclusos para despacho

12/11/2023, 21:29

Cancelada a movimentação processual

12/11/2023, 21:28

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de CERAMICA BELEM LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:30

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o lapso temporal desde a propositura da ação, e que este juízo assumiu a titularidade desta vara única em novembro de 2022, determino a intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve solução extrajudicial da lide, ou senão, requerer as medidas jurídicas que entender cabíveis. Expeça-se o que for necessário. P.R.I.C. São Miguel do Guamá, sexta-feira, 24 de março de 2023 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:25

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2022, 13:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2022, 13:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000158919998140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REGISTRADA SOB O Nº 13/1999. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

14/06/2022, 13:17

Desarquivamento - Necessidade de migração

14/06/2022, 13:16

OUTROS

16/02/2022, 08:41

OUTROS

22/04/2021, 16:07

OUTROS

27/11/2020, 12:03

A FAZENDA PÚBLICA

05/10/2020, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2020, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2020, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2020, 12:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200165344124

13/08/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2020, 10:32

Remessa

13/08/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2020, 10:32

PROCURADORIA FEDERAL

23/03/2020, 14:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/03/2020, 14:46

OUTROS

23/03/2020, 14:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/03/2020, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

23/03/2020, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 14:06

Provisório - DE ORDEM

19/03/2020, 12:04

OUTROS

11/03/2020, 11:58

OUTROS

12/12/2019, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 09:41

OUTROS

11/12/2019, 13:07

OUTROS

07/10/2019, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2019, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 12:02

OUTROS

23/09/2019, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:57

A SECRETARIA

17/09/2019, 08:34

A SECRETARIA

17/09/2019, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379045746

16/09/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 10:22

Remessa

16/09/2019, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379024018

16/09/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 10:18

Remessa - ATRAVÉS DO OFICIO Nº 1278/19 06/09/19

16/09/2019, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

28/08/2019, 09:04

OUTROS

24/05/2019, 13:18

OUTROS

22/02/2019, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/01/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2019, 12:05

OUTROS

18/12/2018, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2018, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 15:41

OUTROS

13/04/2018, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 10:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 16:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 17:59

REMESSA INTERNA

25/04/2016, 13:58

REMESSA INTERNA

18/01/2016, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/03/2015, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2014, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/02/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/02/2014, 12:20

A SECRETARIA

17/02/2014, 18:51

Mero expediente - Mero expediente

17/02/2014, 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2014, 16:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2011, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2011, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 Prateleira D em execuções Fiscais

12/11/2007, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 10:01

DESPACHO

12/01/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ODENILSON CARDOSO DE OLIVEIRA - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

11/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/01/2007, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA - Através do Of. nº 1284/06, de 27/11/2006.. Recebido por: PAULO ANDRE MATOS MELO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

20/12/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2006, 14:00

DESPACHO

30/10/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

24/10/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

17/07/2006, 07:01

Despacho

•25/03/2023, 09:39