Execução Fiscal 0001940-62.2007.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.557,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HELY MAIA FILHO

CPF

Reu

COSTEIRO INDUSTRIA DE CONSERVAS DE PALMITO LTDA

Reu

COSTEIRO INDUSTRIAL DE CONSERVAS DE PALMITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:38

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:38

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 09:56

Decisão

•25/07/2025, 15:44

26/09/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:55

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 10:12

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de HELY MAIA FILHO em 11/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:05

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de HELY MAIA FILHO em 11/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de HELY MAIA FILHO em 11/08/2023 23:59.

17/08/2023, 06:04

Juntada de identificação de ar

17/08/2023, 06:04

Juntada de Informações

11/08/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2023, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de COSTEIRO INDUSTRIAL DE CONSERVAS DE PALMITOS LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001940-62.2007.8.14.0010. Exequente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado: Executado Endereço: Nome: COSTEIRO INDUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:16

Cancelada a movimentação processual

09/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2022 23:59.

24/10/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:32

Entrega de Documento

10/08/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição

19/09/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

08/04/2021, 10:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte COSTEIRO INDUSTRIA DE CONSERVAS DE PALMITO LTDA (5474223) do processo 00019408620078140010.Motivo: erro no procedimento.

06/04/2021, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00019408620078140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00019406220078140010.

06/04/2021, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00019408620078140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00019406220078140010.

31/03/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 12:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

31/03/2021, 12:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2020, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2020, 09:04

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2020, 18:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 18:24

CONCLUSOS

17/02/2020, 12:05

CONCLUSOS

11/11/2019, 15:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/11/2019, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2019, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190452589982

01/11/2019, 08:43

Remessa

01/11/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190452554771

01/11/2019, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190452554771

01/11/2019, 08:32

Remessa - Oficio n. 1516/2019 PGE/PDA/INTERIOR - Assunto Devolução de Autos Judiciais.

01/11/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190419810190

09/10/2019, 14:35

Remessa

09/10/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2019, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2019, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2019, 13:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/03/2019, 13:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/03/2019, 13:03

AGUARDANDO MANDADO

26/08/2018, 11:13

AGUARDANDO MANDADO

13/08/2018, 09:43

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2018, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2018, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 13:08

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

02/04/2018, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 12:21

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

02/04/2018, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2017, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 13:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/12/2017, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/12/2017, 14:55

OUTROS

08/11/2017, 16:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00019408620078140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 12:27

OUTROS

15/04/2017, 13:50

A SECRETARIA

12/04/2017, 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2017, 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2017, 16:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160494108457

07/12/2016, 08:38

Remessa

07/12/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/08/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2016, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160326631070

13/08/2016, 13:21

Remessa - Reiteração de Oficios Oficio n. 1939/2016

13/08/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2016, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

10/02/2015, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2015, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

10/02/2015, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 11:25

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/02/2015, 11:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 09:17

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 09:18

DESPACHO

11/09/2008, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 09:44

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/09/2008, 16:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 13:05

AUTUAÇÃO - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

28/12/2007, 16:46

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

28/12/2007, 16:11

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:28

Despacho

•19/06/2024, 10:28

Decisão

•25/03/2023, 11:06

Despacho

•31/08/2022, 09:28

Documento de Migração

•08/04/2021, 10:56