Embargos de Declaração Cível 0801720-14.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Orgao julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

MARIA NALIA DE FREITAS

Autor

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/04/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 10:50

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Advogados / Representantes

MATEUS SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 20761•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/PA 31830•Representa: PASSIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MARIA NALIA DE FREITAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:22

Expedição de Carta.

25/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de carta

24/03/2026, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 14:13

Documentos

Decisão

•04/03/2021, 15:51

Decisão

•22/04/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:30

Decisão

•11/02/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:14

Sentença

•31/05/2022, 10:41

Sentença

•21/06/2022, 17:35

Sentença

•03/08/2022, 16:05

Decisão

•20/09/2022, 11:41

Acórdão

•10/09/2024, 11:49

Sentença

•23/11/2024, 16:10

Sentença

•13/04/2025, 13:02

Decisão

•24/05/2025, 18:21

Despacho

•04/09/2025, 10:20

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