Execução Fiscal 0825849-17.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.263,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825849-17.2018.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja penhora, proceda-se a imediata baixa, sem ônus à parte, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF: 372.530.932-91 (EXECUTADO).

19/02/2024, 10:49

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825849-17.2018.8.14.0301 R. H. Face a verossimilhança da hipossuficiência financeira alegada pelo(a) executado(a), comprovada pela documentação colacionada aos autos, defiro a gratuidade da justiça, com fulcro nas disposições do art. 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950, ficando as obrigações decorrentes da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja penhora, proceda-se a imediata baixa, sem ônus à parte, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/04/2024, 13:43

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF: 372.530.932-91 (EXECUTADO).

19/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de SANDRA HELENA FERREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Realizado cálculo de custas

07/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0825849-17.2018.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2020, 12:42

Conclusos para decisão

12/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2019, 20:52

Conclusos para decisão

25/02/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2018, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2018, 15:11

Conclusos para decisão

03/04/2018, 10:55

Movimento Processual Retificado

03/04/2018, 10:55

Conclusos para despacho

26/03/2018, 09:35

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 15:51

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:00

Decisão

•23/04/2024, 11:59

Decisão

•19/02/2024, 10:49

Sentença

•25/03/2023, 20:48

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Decisão

•03/04/2020, 12:42

Decisão

•23/03/2019, 20:52

Decisão

•25/04/2018, 15:11