Execução Fiscal 0846905-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.998,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAYMUNDA FERNANDA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0849528-36.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de RAYMUNDA FERNANDA AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de RAYMUNDA FERNANDA AZEVEDO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846905-72.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2023, 09:40

Todas as movimentações(39)

Apensado ao processo 0849528-36.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 11:53

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de RAYMUNDA FERNANDA AZEVEDO em 02/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:49

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Intimação de Decisão

•16/11/2022, 09:00

Decisão

•09/11/2022, 11:30

Decisão

•04/12/2019, 17:39

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de RAYMUNDA FERNANDA AZEVEDO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0846905-72.2019.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência

23/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/11/2022, 11:30

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:08

Expedição de Carta.

29/04/2021, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 17:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

03/09/2019, 13:58