Execução Fiscal 0092265-68.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 6.880,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

G P FERREIRA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de G P FERREIRA DA SILVA ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0092265-68.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Todas as movimentações(59)

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 13:28

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:06

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 09:49

Baixa Definitiva

17/06/2025, 11:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:45

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de G P FERREIRA DA SILVA ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:14

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0092265-68.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 21:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:18

Expedição de Decisão.

02/07/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2020, 10:43

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2019, 19:25

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 09:25

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 12:23

Conclusos para decisão

30/10/2017, 11:23

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2017, 16:36

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2017, 13:10

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

04/09/2017, 13:10

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

04/09/2017, 13:10

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

28/03/2017, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2016, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 13:38

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/08/2016, 13:38

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

08/07/2016, 13:00

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 08:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/06/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2016, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2016, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/05/2016, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2016, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/03/2016, 14:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 14:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/02/2016, 15:12

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/02/2016, 15:12

Intimação de Decisão

•02/07/2020, 19:00

Decisão

•13/06/2020, 10:43

Decisão

•18/07/2019, 19:25