Execução Fiscal 0819809-77.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.982,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BARNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de BARNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de BARNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819809-77.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 08:55

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:28

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de BARNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de BARNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:54

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Decisão

•04/03/2022, 18:30

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0819809-77.2022.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 11:35

Expedição de Carta.

10/03/2022, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 18:30

Conclusos para decisão

04/03/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 18:27