Execução Fiscal 0034117-06.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.005,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCILIO BASTOS DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 08:35

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:13

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034117-06.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:57

Todas as movimentações(77)

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 08:35

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

18/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:57

Sentença

•19/01/2023, 11:28

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legal

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08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARCILIO BASTOS DAVID em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Juntada de identificação de ar

10/04/2023, 06:13

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034117-06.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 16:10

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 14:37

Processo migrado do Sistema Libra

11/05/2018, 10:23

PROVIDENCIAR EDITAIS

06/02/2017, 09:19

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/10/2016, 16:56

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 16:09

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 16:16

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/07/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2013, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2013, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

28/11/2013, 13:08

Remessa

19/11/2013, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 15:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2013, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2013, 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2013, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

03/10/2013, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 10:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2013, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2013, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

21/11/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2012, 08:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/10/2012, 08:49

SETOR CORRESPONDENCIA

17/10/2012, 08:46

PROVIDENCIAR CITACAO

14/09/2012, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00341170620128140301: - Observação alterada.

28/08/2012, 09:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/08/2012, 15:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/08/2012, 15:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2012, 07:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2012, 07:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/08/2012, 15:04

Decisão

•08/08/2019, 16:10