Execução Fiscal 0051601-97.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.133,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDNA CONCEICAO MATHIAS COSTA

CPF

Reu

MANOEL G F DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:47

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL G F DA COSTA (EXECUTADO).

07/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

08/02/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:47

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 11:30

Decisão

•07/08/2024, 11:24

31/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:30

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL G F DA COSTA (EXECUTADO).

07/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051601-97.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 10:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:30

Decorrido prazo de MANOEL G F DA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2021, 19:59

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 09:43

Remessa

29/06/2021, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 14:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00516019720138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5972 foi removido. - Justificativa: 284073/2013 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (6037/13). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:33

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2014, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/01/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 07:58

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 07:58

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

26/11/2013, 14:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

08/11/2013, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

05/11/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:35

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

05/11/2013, 08:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/11/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:25

PROVIDENCIAR CITACAO

23/10/2013, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2013, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2013, 08:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516019720138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:47

Sentença

•25/03/2023, 20:52

Sentença

•19/01/2023, 11:28