Execução Fiscal 0084348-03.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.062,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CLAUDIONOR AGOSTINHO V CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 19/05/2023

09/07/2025, 11:39

Baixa Definitiva

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AGOSTINHO V CHAVES em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/07/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 19/05/2023

09/07/2025, 11:39

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/03/2023, 20:57

09/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIONOR AGOSTINHO V CHAVES em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0084348-03.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 23:21

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 20:14

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 09:09

Remessa

07/07/2021, 11:31

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:07

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 08:22

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:16

PREPARACAO DE MANDADO

27/04/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 18:33

Remessa

23/02/2015, 18:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 11:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/11/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2014, 09:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/11/2014, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2014, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/11/2014, 08:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/11/2014, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

25/09/2014, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 10:45

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 10:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 10:28

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2014, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/07/2014, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/07/2014, 09:14

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2014, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 18:48

Remessa

24/06/2014, 18:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 09:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 09:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 13:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2014, 13:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

04/04/2014, 10:00

AGUARD. RETORNO DE AR

11/03/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 10:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/03/2014, 10:19

PROVIDENCIAR CITACAO

07/03/2014, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/02/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2014, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2014, 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/02/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/02/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00843480320138140301: - Observação alterada.

17/02/2014, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2013, 07:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 07:44

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/12/2013, 14:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/12/2013, 14:52

Sentença

•20/01/2023, 11:03