Execução Fiscal 0038545-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.238,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

F. D. DA SILVA RIBEIRO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

04/10/2025, 21:43

Publicado Edital em 07/08/2025.

08/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038545-31.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 26/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/09/2025

04/10/2025, 21:43

Publicado Edital em 07/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2025, 21:43

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:05

08/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de F. D. DA SILVA RIBEIRO ME em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

17/04/2023, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038545-31.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2020, 20:00

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 05:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 05:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2019, 19:33

Conclusos para decisão

14/06/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 22:11

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2018, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:01

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2016, 16:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2015, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2015, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:48

Remessa

19/06/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2015, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/05/2015, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/05/2015, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/05/2015, 10:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/04/2015, 09:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/04/2015, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2015, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/03/2015, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 08:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2015, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2015, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

30/01/2015, 09:40

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:35

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:15

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:19

Remessa

17/02/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:39

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:39

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/12/2013, 10:39

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 13:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:49

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2012, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/09/2012, 08:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00385453120128140301: - Observação alterada.

11/09/2012, 08:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 09:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:32

Sentença

•25/03/2023, 20:50

Sentença

•19/01/2023, 11:24

Intimação de Decisão

•20/10/2020, 13:52

Decisão

•25/06/2020, 20:00

Decisão

•18/07/2019, 19:33

Decisão

•02/03/2018, 22:11