Execução Fiscal 0031969-61.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.099,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO S NONATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0806801-62.2024.8.14.0301

22/01/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 23/05/2023

18/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO S NONATO em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO S NONATO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031969-61.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Todas as movimentações(114)

Apensado ao processo 0806801-62.2024.8.14.0301

22/01/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 23/05/2023

18/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:52

Sentença

•19/01/2023, 11:28

18/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO S NONATO em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO S NONATO em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:34

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031969-61.2008.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 20:09

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2019, 20:14

Conclusos para decisão

25/02/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/03/2018, 17:44

Conclusos para decisão

01/03/2018, 23:48

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 14:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 12:45

Processo migrado do Sistema Libra

21/11/2017, 11:23

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - processo suspenso

21/02/2017, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 11:41

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2017, 07:15

Remessa

10/02/2017, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2017, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2017, 15:16

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:26

Remessa

09/05/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 08:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2010, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2010, 10:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2010, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2010, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2010, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2010, 10:08

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

10/09/2010, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2010, 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2010, 13:56

SETOR CORRESPONDENCIA

23/08/2010, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2010, 10:01

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2010, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/08/2010, 09:56

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2010, 09:19

Mero expediente - Mero expediente

06/08/2010, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2010, 09:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2010, 11:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

05/08/2009, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2009, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/05/2009, 13:16

VINCULAÇÃO

22/05/2009, 10:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091049979

21/05/2009, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 08:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente 4507/08

25/09/2008, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/09/2008, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/09/2008, 11:44

CITACAO

23/09/2008, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2008, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2008, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 08:27

AUTUAÇÃO

12/09/2008, 05:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

08/09/2008, 13:28

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:54

Decisão

•07/03/2019, 20:14

Decisão

•19/03/2018, 17:44