Execução Fiscal 0009454-56.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.065,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 00:12

Publicado Edital em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:17

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:17

Sentença

•18/07/2023, 13:15

18/04/2025, 00:12

Publicado Edital em 15/04/2025.

18/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:17

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ALLAN HERBERT FELIZ FONSECA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009454-56.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 14:53

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ

04/05/2018, 14:53

Conclusos para decisão

05/04/2018, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:18

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:36

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 10:46

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

19/09/2017, 06:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2017, 06:44

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

19/09/2017, 06:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 07:16

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/10/2013, 07:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 08:59

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/09/2013, 08:59

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/05/2013, 15:05

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2013, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 09:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

02/05/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 09:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/05/2013, 09:39

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 11:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

02/04/2013, 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00094545620138140301: - Observação alterada.

02/04/2013, 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2013, 09:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:50

Sentença

•25/03/2023, 20:59

Sentença

•19/01/2023, 11:28

Decisão

•04/05/2018, 14:53

Decisão

•19/02/2018, 14:18