Execução Fiscal 0809065-57.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.698,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0846357-71.2024.8.14.0301

03/06/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 23/05/2023

28/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0809065-57.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:04

Todas as movimentações(23)

Apensado ao processo 0846357-71.2024.8.14.0301

03/06/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 23/05/2023

28/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:10

Sentença

•20/01/2023, 11:04

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0809065-57.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 12:52

Expedição de Carta.

08/03/2021, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 12:57

Decisão

•13/02/2021, 14:16