Execução Fiscal 0859633-14.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.447,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVER INCOMPORADORA SPE LTDA

Terceiro

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA

Terceiro

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0847856-90.2024.8.14.0301

10/06/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0859633-14.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:11

Todas as movimentações(24)

Apensado ao processo 0847856-90.2024.8.14.0301

10/06/2024, 08:47

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:11

Sentença

•20/01/2023, 11:04

08/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA. em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0859633-14.2020.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2021, 23:30

Expedição de Carta.

28/02/2021, 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2020, 12:39

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 13:52

Decisão

•30/10/2020, 12:39