Execução Fiscal 0816100-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.089,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAMPLONA & FIGUEIREDO COMUNICAC?ES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PAMPLONA & FIGUEIREDO COMUNICAC?ES LTDA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAMPLONA & FIGUEIREDO COMUNICAC?ES LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Juntada de relatório de custas

04/04/2023, 13:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816100-68.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:11

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 23/05/2023

03/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de PAMPLONA & FIGUEIREDO COMUNICAC?ES LTDA em 28/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:11

Sentença

•20/01/2023, 11:04

Intimação de Decisão

•09/06/2021, 00:16

Decisão

•16/05/2021, 22:59

Decisão

•08/03/2021, 23:25

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de PAMPLONA & FIGUEIREDO COMUNICAC?ES LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:19

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:17

Juntada de relatório de custas

04/04/2023, 13:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0816100-68.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 22:59

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 09:36

Expedição de Carta.

12/03/2021, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 23:25

Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:57

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 19:15