Execução Fiscal 0866865-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.199,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ORLANDO BORGES R PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR

OAB/PA 16116·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ORLANDO BORGES R PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023

06/11/2024, 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO BORGES R PEREIRA (EXECUTADO).

09/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:56

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0866865-43.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:16

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de ORLANDO BORGES R PEREIRA em 29/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:49

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 23/05/2023

06/11/2024, 10:36

Concedida a gratuidade da justiça a ORLANDO BORGES R PEREIRA (EXECUTADO).

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:37

Decisão

•09/08/2024, 13:44

09/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:56

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0866865-43.2021.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 13:38

Expedição de Carta.

25/03/2022, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2021, 10:53

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 12:11

Sentença

•25/03/2023, 21:16

Sentença

•20/01/2023, 11:25

Decisão

•26/11/2021, 10:53