Execução Fiscal 0051123-89.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.187,48

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051123-89.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 10:10

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:15

Sentença

•20/01/2023, 11:28

10/06/2023, 02:35

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051123-89.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2019, 19:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 21:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 21:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2019, 18:04

Conclusos para decisão

21/02/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/02/2018, 21:52

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 11:40

Processo migrado do Sistema Libra

16/11/2017, 11:37

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2017, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:07

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2017, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - processo suspenso

21/02/2017, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2017, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2017, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2017, 14:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2017, 14:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2017, 14:36

AGUARDANDO PETICAO

10/02/2017, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170009224614

13/01/2017, 15:12

Remessa

13/01/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2017, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2017, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/12/2016, 12:06

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 11:57

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2016, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2016, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2016, 14:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2016, 14:13

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2016, 08:24

Remessa

17/03/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2016, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2016, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:25

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 14:04

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

08/03/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:39

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/06/2015, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/06/2015, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

08/05/2015, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2015, 09:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2015, 09:24

AGUARDANDO PETICAO

30/04/2015, 09:58

Remessa

17/04/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/04/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

28/03/2015, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/03/2015, 12:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/03/2015, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2015, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/03/2015, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/03/2015, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

11/03/2015, 11:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 10:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/03/2015, 10:31

AGUARDANDO MANDADO

04/03/2015, 10:29

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2015, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2014, 11:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/05/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

06/05/2014, 08:45

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 11:53

OUTROS

14/04/2014, 11:28

OUTROS

14/04/2014, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

Remessa

21/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2014, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2014, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 08:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 08:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 08:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 08:08

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 09:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 09:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 14:17

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:00

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:53

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 13:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00511238920138140301: - Observação alterada.

04/10/2013, 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2013, 07:52

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2013, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:42

Despacho

•19/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:46

Decisão

•26/03/2019, 21:09

Decisão

•24/03/2019, 18:04

Decisão

•09/02/2018, 21:52