Execução Fiscal 0055967-48.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.145,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0849511-97.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055967-48.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:20

Todas as movimentações(110)

Apensado ao processo 0849511-97.2024.8.14.0301

17/06/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:20

Sentença

•26/01/2023, 09:41

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055967-48.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:33

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2022, 11:57

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 12:40

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA CAMPOS MIZERANI em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:41

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 08:46

Expedição de Carta.

08/03/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 13:50

Conclusos para decisão

17/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 16:30

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2018, 11:27

A FAZENDA PÚBLICA

14/05/2018, 10:17

PROCESSOS A DIGITALIZAR

14/05/2018, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2017, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2017, 10:13

Remessa

28/09/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2017, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2017, 16:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2017, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 07:22

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:14

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:05

Remessa

07/03/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 09:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 09:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2016, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:11

PREPARACAO DE MANDADO

05/05/2016, 12:45

CERTIFICAR

05/05/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/05/2016, 12:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/05/2016, 12:45

PREPARACAO DE MANDADO

05/05/2016, 12:43

Remessa

26/04/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 16:13

PREPARACAO DE MANDADO

05/04/2016, 08:50

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2014, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 08:05

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 16:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 16:30

Intimação de Decisão

•19/08/2022, 10:38

Decisão

•16/08/2022, 12:40

Decisão

•21/08/2018, 13:50