Execução Fiscal 0054130-26.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.387,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

WALTER BENEVIDES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de WALTER BENEVIDES DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de WALTER BENEVIDES DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054130-26.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 10:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 10:45

Juntada de certidão

14/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:37

Decorrido prazo de WALTER BENEVIDES DE SOUZA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 21:22

Sentença

•27/01/2023, 11:05

02/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de WALTER BENEVIDES DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:32

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 28/03/2023.

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054130-26.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2023, 21:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:51

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 12:04

Conclusos para despacho

08/02/2021, 01:31

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:55

Conclusos para despacho

26/05/2020, 11:08

Cancelada a movimentação processual

26/05/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 11:20

Conclusos para decisão

02/08/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 10:51

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2018, 13:23

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 10:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 12:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2017, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2017, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2017, 10:33

AGUARDANDO PETICAO

08/08/2017, 09:24

Remessa

29/06/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:37

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

26/06/2017, 11:36

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:36

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

09/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 14:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2016, 16:54

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2016, 13:12

Remessa

20/10/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2016, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 13:13

A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2016, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 13:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/07/2016, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/07/2016, 13:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2016, 13:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/07/2016, 08:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/07/2016, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/07/2016, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA para : RENATA LARA COIADO

04/07/2016, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/04/2016, 09:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

01/04/2016, 09:12

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 09:50

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

19/02/2016, 09:50

AGUARDANDO MANDADO

19/02/2016, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 10:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2015, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2015, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 11:01

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2015, 12:46

Remessa

10/08/2015, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2015, 09:16

Remessa

29/07/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2015, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2015, 16:04

A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2015, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2015, 09:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado.

08/07/2015, 09:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 15:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 15:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2015, 08:36

Remessa

23/01/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 09:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

12/12/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/12/2014, 10:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/12/2014, 10:03

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo Suspenso com prazo expirado

12/12/2014, 10:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 10:19

OUTROS

14/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:42

Remessa

20/03/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 08:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 08:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 08:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

04/07/2013, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/07/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

08/06/2013, 18:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:24

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00541302620128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 10:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:28

Despacho

•16/11/2022, 11:52

Despacho

•15/02/2021, 12:04

Despacho

•26/05/2020, 14:55

Decisão

•03/09/2018, 11:20