Execução Fiscal 0008990-66.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.260,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

R C S SOUZA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de R C S SOUZA ME em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Juntada de identificação de ar

06/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008990-66.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:45

Decorrido prazo de R C S SOUZA ME em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:25

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 08:30

Sentença

•20/09/2022, 11:24

06/10/2022, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2022, 12:08

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008990-66.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:30

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de R C S SOUZA ME em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:26

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: R C S SOUZA ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008990-66.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:55

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:48

REMESSA INTERNA

19/07/2021, 14:02

Remessa

19/07/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2021, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/07/2021, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/07/2021, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 15:58

Remessa

10/02/2021, 15:58

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 15:52

PREPARACAO DE MANDADO

08/11/2018, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 15:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/02/2015, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 16:21

Remessa

25/11/2014, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 16:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/09/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2014, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/09/2014, 09:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/09/2014, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2013, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2013, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2013, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2013, 13:36

Remessa

17/09/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2013, 13:36

PREPARACAO DE MANDADO

29/08/2013, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

28/08/2013, 12:56

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

30/05/2013, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 10:36

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

09/05/2013, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/05/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

19/04/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00089906620128140301: - Observação alterada.

26/03/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/03/2012, 09:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2012, 09:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2012, 14:10

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2012, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:48