Execução Fiscal 0014035-75.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.694,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDILCY LUCIANA SILVA

CPF

Reu

E E L LANCHONETES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de E E L LANCHONETES LTDA em 23/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:41

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014035-75.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: E E L LANCHONETES LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.694,32 Número da inscrição em dívida ativa: 028.772/2017 Data da insc Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:38

Expedição de Carta.

27/03/2023, 08:37

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•27/07/2023, 13:02

Decisão

•02/06/2023, 10:18

09/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de E E L LANCHONETES LTDA em 23/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/06/2023, 10:18

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:08

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:41

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0014035-75.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: E E L LANCHONETES LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.694,32 Número da inscrição em dívida ativa: 028.772/2017 Data da insc Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:38

Expedição de Carta.

27/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:34

Expedição de Edital.

27/03/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:35

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2018, 06:35

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 12:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 12:01

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2017, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 10:59

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 09:46

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/04/2017, 12:25

A SECRETARIA

27/04/2017, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/04/2017, 09:57

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 09:57

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 16:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/03/2017, 16:21

Decisão

•27/03/2023, 08:20

Decisão

•14/07/2022, 10:14