Execução Fiscal 0895107-75.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.704,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:39

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

31/10/2025, 13:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0895107-75.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2018 a 2019 de imóvel com sequencial 021496 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o M

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:44

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:39

Baixa Definitiva

31/10/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 25/05/2023

31/10/2025, 13:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 08:51

Decisão

•01/02/2023, 11:44

Sentença

•16/01/2023, 19:13

Despacho

•10/01/2023, 08:43

27/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0895107-75.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEICAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2018 a 2019 de imóvel com sequencial 021496 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o M

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 11:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:05

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:43

Conclusos para despacho

01/01/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 11:48