Execução Fiscal 0007965-42.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2017

Valor da Causa

R$ 5.512,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JEANE SUELY ANDRADE SOUZA

CPF

Reu

J. N. ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de J. N. ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007965-42.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: J. N. ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 5.512,59 Número da inscrição em dívida ativa: 024.505/ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 09:06

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•27/07/2023, 13:02

Decisão

•02/06/2023, 10:19

14/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de J. N. ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 12:00

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicado Citação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007965-42.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: J. N. ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES LTDA Natureza da dívida: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 5.512,59 Número da inscrição em dívida ativa: 024.505/ Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 09:06

Expedição de Carta.

27/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:03

Expedição de Edital.

27/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:14

Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:34

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2018, 17:06

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:19

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:19

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

28/07/2017, 22:30

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 08:56

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 11:47

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2017, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2017, 10:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/04/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2017, 08:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 17:45

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 17:45

Decisão

•27/03/2023, 08:56

Decisão

•14/07/2022, 10:14