Execução Fiscal 0000481-67.2018.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 48.546,00

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2025, 10:54

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/06/2021, 13:36

Despacho

•01/07/2021, 22:49

11/11/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:49

Juntada de decisão

24/10/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ICMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDEIROS LTDA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NA INÉRCIA DA PARTE AUTORA. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PREVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 485, III, §1º DO CPC. MÉRITO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. Não resta configurado o Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000481-67.2018.8.14.0130

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: ICMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDEIROS LTDA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000481-67.2018.8.14.0130 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:00

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 07:54

Conclusos para despacho

18/02/2022, 07:54

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 18:04

Decorrido prazo de ICMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDEIROS LTDA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:40

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ICMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MEDEIROS LTDA Sentença I – RELATÓRIO Devidamente intimada para cumprimento de diligência determinada por este Juízo (id 42794634), a parte autora deixou o prazo transcorrer “in albis”, estando a causa abandonada por mais de 30 dias. É o relatório. Decido II – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000481-67.2018.8.14.0130

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/01/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 14:45

Cancelada a movimentação processual

23/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

04/06/2021, 13:34

Processo migrado do Sistema Libra

10/03/2021, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2021, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2020, 12:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2020, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2019, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2019, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2019, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2019, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019, 14:14

CONCLUSOS

28/02/2019, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2018, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:32

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2018, 10:32

CONCLUSOS

01/02/2018, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2018, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2018, 14:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2018, 08:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2018, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: FERNANDA AZEVEDO LUCENA

25/01/2018, 08:25

Sentença

•04/01/2022, 14:57

Sentença

•24/01/2022, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 08:00

Despacho

•19/02/2022, 11:19

Decisão

•01/12/2022, 14:20

Decisão

•02/12/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2023, 12:16

Decisão

•02/05/2023, 12:36

Acórdão

•31/08/2023, 12:30

Acórdão

•31/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/06/2021, 13:36

Despacho

•01/07/2021, 22:49

Sentença

•04/01/2022, 14:57

Sentença

•24/01/2022, 15:25

Despacho

•18/02/2022, 08:00

Despacho

•19/02/2022, 11:19

Decisão

•01/12/2022, 14:20

Decisão

•02/12/2022, 08:31

Decisão

•02/05/2023, 12:16

Decisão

•02/05/2023, 12:36

Acórdão

•31/08/2023, 12:30

Acórdão

•31/08/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:50

Decisão

•04/06/2025, 10:29

Decisão

•04/06/2025, 13:32

Decisão

•11/11/2025, 14:59

Decisão

•11/11/2025, 20:57

Decisão

•04/12/2025, 10:54