Execução Fiscal 0807718-86.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.333,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM - FAZENDA PUBLICA

Autor

JOSE ROBERTO MOURAO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0899036-82.2023.8.14.0301

31/10/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:38

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807718-86.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE ROBERTO MOURAO DUARTE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 0426913 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:58

Todas as movimentações(33)

Apensado ao processo 0899036-82.2023.8.14.0301

31/10/2023, 11:28

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 24/05/2023

29/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de Município de Belém - Fazenda Pública em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 09:22

Sentença

•01/02/2023, 17:08

12/07/2023, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:38

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807718-86.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JOSE ROBERTO MOURAO DUARTE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 0426913 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2021, 08:47

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 20:44

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:18

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:17

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:55

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 11:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 13:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

26/01/2021, 14:16

Decisão

•16/11/2021, 08:47

Decisão

•03/08/2021, 20:44

Despacho

•20/05/2021, 12:52

Despacho

•05/05/2021, 20:17

Despacho

•27/01/2021, 13:29