Procedimento Comum Cível 0856933-36.2018.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0856933-36.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0873843-41.2018.8.14.0301

07/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA APELADO: ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0856933-36.2018.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis. Belém, 12 de junho de 2024 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de apelação

19/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J J M COMERCIO DE MATERIAIS PARA SERIGRAFIA E REPRESENTACAO LTDA REU: ESTADO DO PARA PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0856933-36.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradiçõe

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 10:08

Juntada de Ofício

16/03/2022, 09:26

Conclusos para decisão

11/06/2021, 09:57

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 08:11

Decisão

•27/03/2023, 10:08

—

Apensado ao processo 0873843-41.2018.8.14.0301

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Ofício

Conclusos para decisão

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