Execução Fiscal 0082085-95.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.132,85

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AMINTAS VIANA NAHUM

Terceiro

AMINTAS VIANA NAHUM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892211-88.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de AMINTAS VIANA NAHUM em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 17:41

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0082085-95.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Todas as movimentações(40)

Apensado ao processo 0892211-88.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de AMINTAS VIANA NAHUM em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•04/08/2020, 10:03

Despacho

•05/08/2021, 10:39

17/03/2022, 17:41

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0082085-95.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:39

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 08:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2020, 14:21

Expedição de Carta.

04/12/2020, 14:20

Processo migrado do Sistema Libra

04/08/2020, 10:08

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2018, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

24/07/2018, 11:19

CONCLUSOS

17/05/2017, 11:48

CONCLUSOS

16/09/2016, 14:31

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

02/07/2014, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

01/07/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 09:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/06/2014, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2014, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 08:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/02/2014, 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/12/2013, 14:25

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2013, 14:25

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

02/12/2013, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

02/12/2013, 15:43

Sentença

•17/12/2021, 12:54

Sentença

•16/02/2022, 11:42