Embargos de Declaração Cível 0802321-11.2019.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Autor

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LIMA BUENO

OAB/PA 25044·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LIMA BUENO

OAB/PA 21306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

RAIMUNDO MAIA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 15:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Todas as movimentações(52)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/06/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 08:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Documentos

Acórdão

•06/05/2024, 11:41

Acórdão

•12/12/2023, 19:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:09

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 15:00

Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAIA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:52

Expedição de Carta.

23/01/2024, 12:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/01/2024, 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/12/2023, 16:25

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:28

Expedição de Carta.

13/12/2023, 13:28

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

12/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de carta

08/12/2023, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:11

Expedição de Decisão.

06/12/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 22:29

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:59

Retirado de pauta

06/11/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/10/2023, 12:57

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

22/06/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 15:51

Despacho

•04/12/2023, 22:29

Decisão

•21/06/2023, 23:42

Sentença

•22/05/2023, 08:08

Sentença

•19/05/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:38

Despacho

•24/03/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:16

Decisão

•11/10/2019, 09:57

Despacho

•06/09/2019, 14:04