Execução Fiscal 0862134-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 190.399,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA RODRIGUES SILVA AMERICO

OAB/PA 24991·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO PEREIRA AMERICO

OAB/PA 4905·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA PEREIRA AMERICO

OAB/PA 7682·CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO PEREIRA AMERICO

OAB/PA 15327·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0864013-75.2023.8.14.0301

26/07/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862134-72.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços] intime-se a parte Executada, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais finais, juntada

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:29

Todas as movimentações(61)

Apensado ao processo 0864013-75.2023.8.14.0301

26/07/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:55

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:28

15/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:35

Decorrido prazo de CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862134-72.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 1º, §2º, XI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [ISS/ Imposto sobre Serviços] intime-se a parte Executada, através de seu patrono, a recolher as custas judiciais finais, juntada

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/04/2023, 11:13

Juntada de relatório de custas

12/04/2023, 11:12

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862134-72.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CASABRANCA MINERACAO LTDA - EPP com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de ISS E TAXAS do(s) exercício(s) de 12/2005 de imóvel com sequencial 0117.812-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municípi

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/03/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:25

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2023, 08:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:29

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:29

Juntada de Informações

18/05/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 15:40

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:23

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:14

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2021, 20:45

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 18:43

Expedição de Decisão.

02/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:49

Conclusos para despacho

17/08/2020, 11:44

Cancelada a movimentação processual

17/08/2020, 11:44

Conclusos para decisão

14/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 11:34

Expedição de Carta.

05/02/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 13:15

Conclusos para despacho

13/12/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:37

Sentença

•27/03/2023, 10:34

Sentença

•06/02/2023, 10:30

Decisão

•30/11/2022, 13:31

Decisão

•06/06/2022, 11:13

Despacho

•24/08/2021, 09:23

Decisão

•03/08/2021, 20:45

Despacho

•18/08/2020, 10:49

Despacho

•19/12/2019, 13:15