Execução Fiscal 0066391-86.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.926,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PEDRO MIGUEL N DOS SANTOS

Terceiro

USUARIO DO SISTEMA

Reu

PEDRO MIGUEL N DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0892208-36.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL N DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2022, 17:40

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0066391-86.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Todas as movimentações(40)

Apensado ao processo 0892208-36.2024.8.14.0301

05/11/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:27

Transitado em Julgado em 16/03/2022

24/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL N DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Documento de Migração

•04/09/2020, 10:36

Despacho

•05/08/2021, 10:38

17/03/2022, 17:40

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0066391-86.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débitos de IPTU e taxas municipais correspondentes ao imóvel identificado nos autos. Em petição de fl. retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 10:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 12:40

Cancelada a movimentação processual

04/08/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 09:26

Expedição de Carta.

02/12/2020, 09:25

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2020, 10:41

AGUARDANDO RETORNO DE AR

11/09/2018, 09:57

AGUARD. RETORNO DE AR

24/07/2018, 11:19

CONCLUSOS

17/05/2017, 11:44

CONCLUSOS

16/09/2016, 14:41

AGUARD. RETORNO DE AR

01/07/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/07/2014, 12:16

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

01/07/2014, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 09:19

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/06/2014, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2014, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2014, 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2013, 08:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2013, 08:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

06/11/2013, 14:58

Sentença

•17/12/2021, 12:54

Sentença

•16/02/2022, 11:44