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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOROutras medidas provisionais

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

MATHEUS MOURA PATRIK NAIM

CPF

Autor

UNIOESTE

Terceiro

UNIMED OESTE DO PARA

Terceiro

UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRIK BARRA WALID NAIM

OAB/PA 12846·CPF·Representa: Autor

HERICA CRISTINA SANTOS MOURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Apensado ao processo 0808765-98.2023.8.14.0051

31/05/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:16

Publicado Despacho em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: M.M.P.N., menor representado por sua genitora Herica Cristina Santos Moura (Adv. Patrik Barra Walid Naim, OAB/PA nº 12.846) Requerida: Unimed Oeste do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Laudelino Horácio da Silva Filho, OAB/PA 17. Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0810205-71.2019.8.14.0051 Ação: Obrigação de fazer (fornecimento de medicação) com pedido de tutela provisória de urgência cumulada com danos morais

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:39

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 00:32

Apensado ao processo 0808765-98.2023.8.14.0051

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 12:48

Acórdão

•27/03/2023, 10:59

31/05/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 13:16

Publicado Despacho em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

21/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

19/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/05/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: M.M.P.N., menor representado por sua genitora Herica Cristina Santos Moura (Adv. Patrik Barra Walid Naim, OAB/PA nº 12.846) Requerida: Unimed Oeste do Pará – Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Laudelino Horácio da Silva Filho, OAB/PA 17. Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n° 0810205-71.2019.8.14.0051 Ação: Obrigação de fazer (fornecimento de medicação) com pedido de tutela provisória de urgência cumulada com danos morais

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:39

Juntada de decisão

25/04/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M. M. P. N ADVOGADO: PATRIK BARRA WALID NAIM APELADO: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LAUDELINO HORÁCIO DA SILVA FILHO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENI Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810205-71.2019.8.14.0051

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:56

Conclusos para decisão

14/12/2020, 11:35

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 00:57

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/11/2020 23:59.

26/11/2020, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 11:26

Juntada de Petição de apelação

05/11/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 12:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2020, 12:54

Julgado procedente o pedido

30/10/2020, 12:54

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 12:17

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:33

Outras Decisões

14/08/2020, 10:33

Conclusos para decisão

04/08/2020, 09:43

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 22:31

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 03:52

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 15:15

Juntada de Decisão

11/05/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:39

Cancelada a movimentação processual

04/05/2020, 13:39

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 20:58

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 13:51

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:11

Juntada de Petição de termo de audiência

31/01/2020, 11:02

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2020 10:50 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

31/01/2020, 11:00

Cancelada a movimentação processual

31/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de MATHEUS MOURA PATRIK NAIM em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual

22/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/01/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 17:44

Juntada de Petição de contestação

08/01/2020, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 19:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2019, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 10:50

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/12/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:42

Conclusos para decisão

04/12/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:44

Audiência conciliação designada para 28/01/2020 10:50 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

18/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 09:31

Movimento Processual Retificado

31/10/2019, 10:15

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 16:50

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:50

Decisão

•27/04/2021, 12:21

Decisão

•23/04/2021, 17:13

Decisão

•18/12/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:26

Sentença

•30/10/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:17

Decisão

•14/08/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 22:31

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 12:59

Decisão do 2º Grau

•11/05/2020, 12:59

Despacho

•05/05/2020, 15:24

Documento de Comprovação

•14/01/2020, 00:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•17/05/2023, 12:48

Acórdão

•27/03/2023, 10:59

Decisão

•27/04/2021, 12:21

Decisão

•23/04/2021, 17:13

Decisão

•18/12/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 11:26

Sentença

•30/10/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:17

Decisão

•14/08/2020, 10:33

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 22:31

Documento de Comprovação

•11/05/2020, 12:59

Decisão do 2º Grau

•11/05/2020, 12:59

Despacho

•05/05/2020, 15:24

Documento de Comprovação

•14/01/2020, 00:34

Documento de Comprovação

•08/01/2020, 15:05

Decisão

•10/12/2019, 10:42

Decisão

•04/12/2019, 09:42

Despacho

•29/10/2019, 15:11