Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804874-40.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM

Autor

VINICIUS BORGES DE ANDRADE

Terceiro

VINICIUS BORGES DE ANDRADE

Reu

JEREMIAS VASCONCELOS DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BENONES AGOSTINHO DO AMARAL

OAB/PA 9592·CPF·Representa: Réu

IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO

OAB/PA 8177·CPF·Representa: Réu

ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS

OAB/PA 8946·CPF·Representa: Réu

ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS

OAB/PA 30961·CPF·Representa: Réu

DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA

OAB/PA 27398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 00:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VINICIUS BORGES DE ANDRADE (REU)

22/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de BENONES AGOSTINHO DO AMARAL em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/10/2023, 00:25

Sentença

•22/09/2023, 10:28

01/10/2023, 00:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VINICIUS BORGES DE ANDRADE (REU)

22/09/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de DANIEL CEZAR LIMA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de BENONES AGOSTINHO DO AMARAL em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:59

Decorrido prazo de VINICIUS BORGES DE ANDRADE em 17/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO em 13/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:56

Decisão ou Despacho de Homologação

28/04/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 10:40

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 27/04/2023 08:45 2ª Vara Criminal de Santarém.

27/04/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE SANTARÉM ATO ORDINATÓRIO 0804874-40.2021.8.14.0051 Nos termos do art. 93 XIV da CF/88 e cumprindo o disposto no Provimento nº 006/2009-CJCI c/c o art. 1º, § 2º, X, do Provimento 006/2006-CJRMB/TJEPA encaminho os presentes autos aos patronos judiciais do denunciado VINICIUS BORGES DE ANDRADE para fornecer/informar o endereço do mesmo, em vista de petição ID: 81488342 que apesar de pedir redesignação de audiência (deferida pelo desp

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:48

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:20

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/04/2023 08:45 2ª Vara Criminal de Santarém.

24/02/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:03

Decorrido prazo de JEREMIAS VASCONCELOS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

06/12/2022, 14:54

Conclusos para decisão

12/11/2022, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 11/11/2022 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

11/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de certidão

08/11/2022, 19:21

Decorrido prazo de BENONES AGOSTINHO DO AMARAL em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de ROSA VIRGINIA PEREIRA DA CUNHA BARROS em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de ROMULO ALVES FERREIRA SANTOS em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Decorrido prazo de IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 22:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/11/2022, 22:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 11/11/2022 09:30 2ª Vara Criminal de Santarém.

07/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 12:48

Conclusos para despacho

06/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:38

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:04

Acolhida a exceção de Incompetência

20/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

18/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de parecer

16/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:56

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 03/05/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

03/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 22:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2022, 22:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 11:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais

28/04/2022, 21:26

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

28/04/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 17:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 03/05/2022 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

28/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 08:24

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de denúncia

23/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de certidão

31/08/2021, 15:49

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/08/2021, 23:22

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 17:00

Audiência Transação Penal cancelada para 31/08/2021 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

27/07/2021, 18:03

Audiência Transação Penal designada para 31/08/2021 15:40 Juizado Especial Criminal de Santarém.

14/06/2021, 22:48

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/06/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

22/05/2021, 16:46

Decisão

•28/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:20

Acordo de Não-Persecução Penal

•01/02/2023, 11:03

Despacho

•11/11/2022, 15:40

Despacho

•07/10/2022, 10:11

Despacho

•02/06/2022, 16:25

Despacho

•02/06/2022, 12:10

Decisão

•20/05/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 16:56

Despacho

•30/04/2022, 22:03

Despacho

•17/01/2022, 08:24

Despacho

•26/10/2021, 18:04

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2023, 00:25

Sentença

•22/09/2023, 10:28

Decisão

•28/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:20

Acordo de Não-Persecução Penal

•01/02/2023, 11:03

Despacho

•11/11/2022, 15:40

Despacho

•07/10/2022, 10:11

Despacho

•02/06/2022, 16:25

Despacho

•02/06/2022, 12:10

Decisão

•20/05/2022, 11:04

Despacho

•03/05/2022, 16:56

Despacho

•30/04/2022, 22:03

Despacho

•17/01/2022, 08:24

Despacho

•26/10/2021, 18:04

Despacho

•03/09/2021, 15:35

Despacho

•02/09/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 15:02