Execução Fiscal 0067686-61.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.880,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

REGINA DE N R SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:41

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de REGINA DE N R SANTOS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de REGINA DE N R SANTOS em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:02

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:55

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067686-61.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINA DE N R SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0117.202 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:22

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:04

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:41

Baixa Definitiva

26/06/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•27/03/2023, 11:22

Sentença

•06/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de REGINA DE N R SANTOS em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de REGINA DE N R SANTOS em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:02

Juntada de identificação de ar

13/04/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 02:55

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067686-61.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra REGINA DE N R SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0117.202 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:42

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 11:34

REMESSA INTERNA

25/08/2021, 11:01

Remessa

10/08/2021, 08:28

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2018, 10:10

CONCLUSOS

16/05/2017, 09:08

CONCLUSOS

01/08/2016, 11:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2016, 11:12

AGUARD. RETORNO DE AR

10/10/2014, 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/10/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 10:32

PROVIDENCIAR A. R.

28/08/2014, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

07/08/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 09:55

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

07/08/2014, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/08/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2014, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/03/2014, 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2013, 08:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

11/11/2013, 15:16