Execução Fiscal 0008053-61.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2009

Valor da Causa

R$ 14.575,72

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO A MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO A MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO A MONTEIRO em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:00

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008053-61.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO A MONTEIRO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004, 2006 a 2008 de imóvel com sequencial 053769 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:53

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:30

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO A MONTEIRO em 06/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Juntada de identificação de ar

17/04/2025, 08:49

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 10:33

Sentença

•27/03/2023, 11:53

Sentença

•06/02/2023, 10:32

Decisão

•09/09/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO A MONTEIRO em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:00

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008053-61.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO A MONTEIRO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2004, 2006 a 2008 de imóvel com sequencial 053769 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2022, 09:07

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:35

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 22:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080532120098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: Art. 6, 7 e 8 da Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00080536120098140301.

11/09/2021, 22:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2021, 19:38

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/09/2021, 19:38

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:02

REMESSA INTERNA

23/08/2021, 12:01

Remessa

12/08/2021, 11:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

06/09/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2019, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/09/2019, 09:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/09/2019, 09:05

CONCLUSOS

18/07/2019, 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV CORRESP MOV 09/07/2019

10/07/2019, 09:37

REMESSA AOS CORREIOS - BI889790919BR - ANTÔNIO - 66087320

24/06/2019, 14:25

AGUARDANDO RETORNO DE AR

24/06/2019, 12:03

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

10/06/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2019, 12:15

PROVIDENCIAR A. R.

31/07/2017, 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 10:55

OUTROS

14/02/2017, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/01/2017, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/01/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2017, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2017, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 13:20

CONCLUSOS

18/07/2014, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2014, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 10:57

Remessa

09/04/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 10:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/01/2012, 11:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/01/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2012, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2012, 08:27

OUTROS

28/10/2011, 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/08/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2011, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2011, 12:11

Remessa

23/03/2011, 12:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/03/2011, 12:57

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2010, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 09:40

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2010, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2010, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2010, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2010, 08:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - RECEBIDOS DA SEFIN, CX 42

29/05/2010, 09:32

VINCULAÇÃO - CITAÇÃO POR MANDADO

12/02/2010, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2010, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091124828

18/11/2009, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AR´S DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO. CX 05.. Recebido por: FLAVIA PINHEIRO DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 10:44

DESPACHO

11/11/2009, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2009, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 07:52

SETOR CORRESPONDENCIA - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO . Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2009, 12:21

AGUARD. RETORNO DE AR - MANDADO ENVIADO EM 11/08/09 CX 10 - NA SUCURSAL.

10/08/2009, 12:04

PREPARACAO DE MANDADO - FALTA EMITIR CITAÇÃO INICIAL ANO DE 2009 - CAIXA Nº 10 NA SUCURSAL.

03/08/2009, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAR MANDADO 2009 / CX 10.

17/03/2009, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2009, 16:40

AUTUAÇÃO

09/02/2009, 13:40

CITACAO

09/02/2009, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2009, 09:27

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

06/02/2009, 08:21