Execução Fiscal 0134617-75.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.144,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODACY PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

ODACY PEREIRA DA FONSECA

Reu

ODACY PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

DAILSON SILVA DA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:49

Baixa Definitiva

24/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de ODACY PEREIRA DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ODACY PEREIRA DA FONSECA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:16

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0134617-75.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ODACY PEREIRA DA FONSECA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 e 2013 de imóvel com sequencial 084299 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:55

Todas as movimentações(45)

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 13:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:49

Baixa Definitiva

24/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de ODACY PEREIRA DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:44

Sentença

•27/03/2023, 11:55

14/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ODACY PEREIRA DA FONSECA em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 04:00

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:16

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0134617-75.2015.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ODACY PEREIRA DA FONSECA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 e 2013 de imóvel com sequencial 084299 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 11:01

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:59

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:17

Decorrido prazo de ODACY PEREIRA DA FONSECA em 06/10/2022 23:59.

10/10/2022, 06:17

Expedição de Carta.

16/09/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 09:08

Processo migrado do sistema Libra

12/08/2021, 23:42

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 14:39

Remessa

25/06/2021, 10:15

CONCLUSOS

07/11/2018, 09:13

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/08/2018, 11:32

AGUARDANDO RETORNO DE AR

28/06/2018, 12:03

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/03/2016, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

17/03/2016, 09:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/03/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2016, 11:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2016, 10:18

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2016, 14:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/02/2016, 14:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

16/12/2015, 18:34

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

16/12/2015, 18:34

Sentença

•06/02/2023, 10:32

Decisão

•08/11/2022, 11:01