Interdito Proibitório 0801533-76.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.187.282,16

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Interdito Proibitório · Vara Única de Tomé-açu

Partes do Processo

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

OUTROS

Terceiro

LUCIO GUSMAO TEMBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

OUTROS

Terceiro

LUCIO GUSMAO TEMBE

CPF

Reu

PARATE TEMBE

CPF

Reu

JOSEANE GUSMAO TEMBE

CPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

AOLIABE DA SILVA PORTILHO

CPF

Reu

OUTROS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO

OAB/PA 17830·CPF·Representa: Autor

THIAGO LIMA DE SOUZA

OAB/PA 17623·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO

OAB/PA 7359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de OUTROS em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSEANE GUSMAO TEMBE em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de AOLIABE DA SILVA PORTILHO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA E SILVA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•01/12/2021, 14:08

Decisão

•10/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/07/2025, 22:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

13/12/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de OUTROS em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de JOSEANE GUSMAO TEMBE em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de AOLIABE DA SILVA PORTILHO em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA E SILVA em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de PARATE TEMBE em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Decorrido prazo de LUCIO GUSMAO TEMBE em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:06

Publicado Decisão em 29/10/2024.

31/10/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 20:42

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 09:54

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:13

Desentranhado o documento

13/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:25

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de certidão

28/06/2022, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

18/05/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Avenida Três Poderes, nº 800, Bairro Centro, CEP 68680-000, Tomé-Açu/PA Telefone: (91) 3727-1290 | Email: [email protected] PROCESSO Nº 0801533-76.2021.8.14.0060 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, §2º, inciso XI, do Provimento 006/2006 - CJRMB, INTIME-SE a empresa requerente BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO, através de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dia

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:08

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:23

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/05/2022, 13:59

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/05/2022, 13:59

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

13/05/2022, 13:58

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

10/05/2022, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:41

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:04

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:59

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 10:27

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TOMÉ-AÇU / VARA ÚNICA Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP.: 68.680-000, Fone (0xx91) 3727-1290 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PROCESSO N.: 0801533-76.2021.8.14.0060 VINCULADOS N.: INTERDITO PROIBITÓRIO 1043504-76.2021.4.01.3900 1ª VARA FEDERAL CÍVEL – SJPA; e CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184991 - PA (2021/0396090-7) – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:33

Juntada de Ofício

22/02/2022, 16:28

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 12:27

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:22

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 98433-9031 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) PROCESSO N.: 0801533-76.2021.8.14.0060 VINCULADOS N.: INTERDITO PROIBITÓRIO 1043504-76.2021.4.01.3900 1ª VARA FEDERAL CÍVEL – SJPA; e CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 184991 - PA (2021/0396090-7) – SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTIÇA (STJ)

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:31

Concedida a Medida Liminar

24/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

19/01/2022, 13:51

Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:24

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Superior Tribunal de Justiça

10/12/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:46

Acolhida a exceção de Incompetência

10/12/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:58

Declarada incompetência

10/12/2021, 09:58

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:54

Juntada de manifestação

09/12/2021, 10:28

Publicado Decisão em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Eleitoral

01/12/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 14:08

Conclusos para decisão

01/12/2021, 12:43

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 17:01

Manifestação

•19/01/2022, 13:50

Documento de Comprovação

•19/01/2022, 13:50

Decisão

•24/01/2022, 15:31

Decisão

•22/02/2022, 12:27

Despacho

•27/04/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:08

Decisão

•24/10/2024, 20:42