Execução de Título Extrajudicial 0818792-69.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 16.355,23

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829983-77.2024.8.14.0301

19/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:22

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025, 03:10

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 20:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829983-77.2024.8.14.0301

19/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:52

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO R.h. Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0818792-69.2023.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado, pessoalmente, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 910 c/c art. 219, ambos do CPC/15. Advirta-se que os embargos deverão ser oferecidos dentro destes próprios autos e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, podendo a Fazenda Pública alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVERÁ declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, na forma do art. 910, § 3º c/c art. 535, § 2º, ambos do CPC/15. Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que a defesa não questione a própria exequibilidade do título. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009. Belém, 30 de outubro de 2023. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p11

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:13

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Nome: CENTRAL LIFE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Endereço: TRISTAO MONTEIRO, 600, CASA, CENTRO, TRAMANDAí - RS - CEP: 95590-000 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando que a presente ação foi proposta con TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM-PA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0818792-69.2023.8.14.0301

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:59

Declarada incompetência

27/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:34

Decisão

•17/12/2024, 11:46

Decisão

•19/08/2024, 11:53

Despacho

•08/02/2024, 12:47

Despacho

•31/10/2023, 11:33

Decisão

•27/03/2023, 11:59