Execução Fiscal 0858164-64.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.438,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L DE B SALBE REPRESENTACOES

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 00:30

Todas as movimentações(38)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 12:57

Decisão

•06/05/2025, 13:29

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:28

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: L DE B SALBE REPRESENTACOES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0858164-64.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, bem como a petição do exequente, solicitando o bloqueio de valores via SISBAJUD, constrição de veículos via RENAJUD a de inclusão do nome do exec

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:01

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:33

Conclusos para decisão

30/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 14:08

Expedição de Carta.

01/04/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:09

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 10:13

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•27/03/2023, 12:09

Decisão

•21/03/2023, 11:54

Decisão

•27/07/2021, 23:01

Despacho

•05/11/2019, 13:09