Execução Fiscal 0803512-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 24.630,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 07/02/2024

01/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:14

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803512-29.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelam

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:14

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:31

Transitado em Julgado em 07/02/2024

01/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:30

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 12:54

Sentença

•18/10/2023, 11:34

19/12/2023, 05:14

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803512-29.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelam

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 14:14

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59.

04/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:58

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0803512-29.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do ID 31783829 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e a

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:44

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2021, 11:34

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição

04/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição

06/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 10:24

Expedição de Carta.

18/02/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 10:02

Conclusos para despacho

13/01/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 10:31

Despacho

•27/03/2023, 12:23

Despacho

•21/03/2023, 12:44

Decisão

•30/07/2021, 11:34

Despacho

•21/05/2021, 12:14

Despacho

•20/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 11:31

Despacho

•15/01/2021, 10:02