Execução Fiscal 0846619-60.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 744.514,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COOATRANSPTUR COOPERATIVA DE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO RECEPTIVO E EVENTUAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de COOATRANSPTUR COOPERATIVA DE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO RECEPTIVO E EVENTUAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:01

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de COOATRANSPTUR COOPERATIVA DE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO RECEPTIVO E EVENTUAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 20:01

Publicado Decisão em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:51

Decisão

•13/01/2026, 15:48

11/02/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

10/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

28/05/2023, 03:55

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 00:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DIEGO LEAO CASTELO BRANCO, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: COOATRANSPTUR COOPERATIVA DE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO RECEPTIVO E EVENTUAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0846619-60.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, procedeu-se com os protocolos de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observan

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/03/2023, 11:56

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de COOATRANSPTUR COOPERATIVA DE AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO RECEPTIVO E EVENTUAL em 14/06/2022 23:59.

20/06/2022, 06:31

Juntada de identificação de ar

20/06/2022, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:46

Expedição de Carta.

22/09/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Decisão

•27/03/2023, 13:14

Decisão

•22/03/2023, 11:56

Despacho

•01/09/2020, 09:41