Execução Fiscal 0003860-35.1997.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

R$ 4.898,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

TRANSNORTE LTDA

Terceiro

TRANSNORTE

CNPJ

Reu

TRANSNORTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:30

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSNORTE ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0003860-35.1997.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:53

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:53

29/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 12:30

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSNORTE ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 006/2006 c/c o Provimento nº 08/2014, ambos da Corregedoria de Justiça da Região Metro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Processo nº.: 0003860-35.1997.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:52

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 24/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:54

Decorrido prazo de TRANSNORTE em 20/04/2023 23:59.

10/06/2023, 03:27

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0003860-35.1997.8.14.0006 DESPACHO 1. Promova-se a atualização dos advogados d

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 13:00

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:50

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:50

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 11:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2021, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/07/2021, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131144009

07/07/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 10:04

Remessa

07/07/2021, 10:04

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 14:13

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/06/2021, 14:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2021, 09:49

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

31/05/2021, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2021, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2021, 11:00

Desarquivamento - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

30/04/2021, 10:58

ARQUIVADO EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:46

PROVIDENCIAR OUTROS

30/11/2015, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2015, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2015, 12:18

Definitivo - arquivado em secretaria, conforme determinado pelo Magistrado.

01/10/2015, 12:11

PROVIDENCIAR OUTROS

01/10/2015, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

30/09/2015, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2015, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2015, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2015, 15:46

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

25/09/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2015, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

25/03/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2015, 09:29

Remessa

25/03/2015, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2015, 09:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:06

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

30/01/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 11:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

29/01/2015, 11:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2015, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2015, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2015, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

26/01/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2015, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2015, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

11/07/2014, 12:31

PROVIDENCIAR OUTROS

11/07/2014, 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2014, 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2014, 13:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO (1351428), que representa a parte TRANSNORTE LTDA (91207) no processo 00038607719978140006.

10/07/2014, 13:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, que representava a parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no processo 00038607719978140006.

10/07/2014, 13:52

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

07/07/2014, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 08:24

Remessa

30/06/2014, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 08:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2014, 13:44

APENSAR PROCESSO

03/04/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038607719978140006: - Observação alterada.

02/04/2014, 09:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TRANSNORTE LTDA (61247) do processo 00038607719978140006.

02/04/2014, 09:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte VERA DOS SANTOS (PROCURADORA DO INSS) (282932) do processo 00038607719978140006.

02/04/2014, 09:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (6510265), que representa a parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (7230265) no processo 00038607719978140006.

02/04/2014, 09:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (156324) do processo 00038607719978140006.

02/04/2014, 09:15

À DISTRIBUIÇÃO

31/03/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2014, 13:42

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ANANINDEUA para Comarca: MARITUBA, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, da Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA para Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, do : MARIA VITORIA TORRES DO CARMO para JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO Justificativa: DECLINIO DE COMPETENCIA DA 4ª VARA DA COMARCA DE ANANINDEUA

11/03/2014, 17:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038607719978140006: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 6017 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

11/03/2014, 17:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/03/2014, 17:03

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

11/03/2014, 16:16

REMESSA A OUTRA COMARCA

06/03/2014, 12:43

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/03/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:42

Remessa - Remessa

06/03/2014, 12:42

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/03/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2014, 12:41

EXPEDIR OFICIO

15/01/2014, 13:22

OUTROS

13/01/2014, 15:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/12/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 10:31

Remessa - Remessa

17/12/2013, 10:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

12/12/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2013, 10:51

Remessa - Remessa

12/12/2013, 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2013, 14:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/12/2013, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2013, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2013, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2013, 11:53

Conclusão - Conclusão

03/12/2013, 11:53

OUTROS

14/11/2013, 11:49

OUTROS

27/09/2013, 10:33

OUTROS

30/08/2013, 12:04

OUTROS

27/08/2013, 11:54

OUTROS

14/08/2013, 13:50

OUTROS

02/07/2013, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2013, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 09:29

Remessa

27/02/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 13:26

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

27/02/2013, 13:26

APENSAR PROCESSO

27/02/2013, 11:08

PROCESSO PARA APENSAR

08/11/2012, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 14:48

Desarquivamento - Desarquivamento

08/11/2012, 14:48

PROCESSO PARA APENSAR

13/09/2012, 11:59

PROCESSO PARA APENSAR

28/06/2012, 07:59

OUTROS

05/06/2012, 15:17

OUTROS

05/06/2012, 15:17

OUTROS

29/05/2012, 12:35

OUTROS

29/05/2012, 12:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:02

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:21

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:18

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:17

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 12:54

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 12:54

OUTROS

20/07/2010, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:32

AUTUAÇÃO

27/08/2003, 11:17

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

05/11/1997, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

05/11/1997, 00:00

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 11:52

Despacho

•27/03/2023, 13:51

Despacho

•30/03/2022, 13:00