Recurso Especial 0829737-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.641,64

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

STATUS CONSTRUCOES LTDA SCP

CNPJ

Autor

STATUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

GLEICIANE ALVES DE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Autor

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA

OAB/PA 30086·CPF·Representa: Autor

SANDOVAL RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR

OAB/PA 23743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:53

Recurso especial admitido

21/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2025, 12:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE ALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/11/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 11:53

Decisão

•21/10/2025, 18:58

30/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:53

Recurso especial admitido

21/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2025, 12:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE ALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE ALVES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA SCP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:47

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/05/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:38

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 08:31

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de GLEICIANE ALVES DE ALVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de STATUS CONSTRUCOES LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

05/11/2024, 08:43

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:07

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Acórdão

•28/05/2025, 12:47

Acórdão

•28/05/2025, 12:31

Despacho

•06/11/2024, 08:24

Despacho

•05/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:24

Sentença

•09/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:08

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/10/2025, 11:53

Decisão

•21/10/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:13

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 11:23

Acórdão

•28/05/2025, 12:47

Acórdão

•28/05/2025, 12:31

Despacho

•06/11/2024, 08:24

Despacho

•05/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:24

Sentença

•09/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:06

Sentença

•25/03/2024, 20:38

Despacho

•01/11/2023, 13:32

Decisão

•07/04/2023, 16:07

Decisão

•07/04/2023, 16:07

Decisão

•27/03/2023, 14:01